A votação do projeto de lei nº 1.143/2020, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), foi concluída na última quarta-feira, 26, na Câmara Legislativa. O projeto estabelece metas progressivas para que a administração pública do Distrito Federal utilize mais energia solar e outras formas energéticas.
O PL segue para sanção governamental e foi aprovado em segundo turno e redação final. “A matéria entra na pauta da sustentabilidade e é um marco em relação aos órgãos do DF. O Estado terá de adequar-se e atingir as metas”, comentou o autor da proposição.
Nesse sentido, o deputado Robério Negreiros (PSD) lembrou que a Câmara Legislativa já consume 10% de energia fotovoltaica. “Mas, podemos melhorar ainda mais e chegar a 50%”, explicou, informando que áreas como o plenário, auditório, salas de reunião das comissões e a entrada da CLDF já são “abastecidas” com esse tipo de energia. O deputado Delmasso (Republicanos) acrescentou que a Casa é pioneira, entre os edifícios da administração pública no Distrito Federal, no uso dessa tecnologia.
Os deputados distritais também votaram, em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 36/2019, de autoria de Eduardo Pedrosa, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber no sistema Braille, das instituições financeiras, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo.
Fonte: Jornal de Brasília.
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