54 anos da Conferência de Estocolmo: o que mudou, o que piorou e o que o Brasil prometeu ao mundo

Amanhã, 5 de junho, o mundo celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente — data criada para marcar a abertura da Conferência de Estocolmo, realizada em 1972 na capital sueca. Cinquenta e quatro anos depois, vale parar e fazer o que raramente se faz no barulho das celebrações ambientais: um balanço honesto. O que foi conquistado? O que foi perdido? E o que o Brasil — protagonista contraditório dessa história — tem a dizer sobre meio século de promessas e realidades?

O que nasceu em Estocolmo

Em junho de 1972, representantes de 113 países e de 400 organizações governamentais e não governamentais se reuniram pela primeira vez em Estocolmo para debater questões ambientais. A conferência inaugurou a agenda mundial sobre o assunto e é considerada o primeiro passo para a busca pelo desenvolvimento sustentável, pela consciência ecológica e pelo direito ambiental. 

Os resultados concretos foram históricos: a Declaração de Estocolmo, com 26 princípios que moldaram o direito ambiental internacional; a criação do PNUMA — o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, principal autoridade ambiental global até hoje; e o estabelecimento do próprio Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado desde então em 5 de junho. O encontro produziu a Declaração de Estocolmo que traduziu o espírito da conferência, as preocupações e os compromissos à época, organizados em 26 princípios, marcando e influenciando a construção do direito ambiental internacional. 

Dali em diante, uma cadeia de acordos e marcos se seguiu. A Rio-92, no Rio de Janeiro, reuniu delegações de 175 países e produziu a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção sobre Mudanças Climáticas e a Agenda 21. O Protocolo de Quioto, em 1997, estabeleceu metas vinculantes de redução de emissões. O Acordo de Paris, em 2015, redefiniu a arquitetura climática global. O Marco de Kunming-Montreal, em 2022, fixou a meta 30×30 para biodiversidade. E a COP30, em Belém, em 2025, produziu o chamado Pacto de Belém com 29 decisões sobre florestas, financiamento e transição energética.

O que foi conquistado — e o tamanho do que ainda falta

O balanço de 54 anos de governança ambiental global é, ao mesmo tempo, inspirador e desolador. No lado positivo: nunca antes a ciência climática foi tão robusta e consensual. Nunca houve tantos países com legislação ambiental. Nunca a sociedade civil teve tanta capacidade de monitoramento, pressão e proposta. A camada de ozônio está se recuperando — um dos maiores sucessos coletivos da história da humanidade, resultado do Protocolo de Montreal de 1987. As energias renováveis são hoje mais baratas do que os combustíveis fósseis em boa parte do mundo.

No lado sombrio: a temperatura global subiu cerca de 1,2°C desde a era pré-industrial, e 2024 foi o primeiro ano em que a média global ultrapassou 1,5°C por doze meses consecutivos. Cerca de 1 milhão de espécies de plantas e animais enfrentam risco de extinção. Os oceanos estão mais quentes, mais ácidos e mais cheios de plástico. O desmatamento global continua em ritmo que nenhuma conferência conseguiu parar de vez. E as emissões de gases de efeito estufa seguem crescendo, impulsionadas principalmente pela China, EUA, Índia — e pelo setor agropecuário brasileiro.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, foi direto em 2024: "Nosso planeta está tentando nos dizer algo. Mas parece que não estamos ouvindo. A mudança climática é a mãe de todos os impostos furtivos pagos por pessoas comuns e países e comunidades vulneráveis. Enquanto isso, os padrinhos do caos climático — o setor de combustíveis fósseis — obtêm lucros recordes e se banqueteiam com trilhões em subsídios financiados pelo contribuinte."

O papel do Brasil nessa história — e suas contradições

A história ambiental brasileira após Estocolmo é um mosaico de conquistas e retrocessos difícil de resumir sem injustiça com a complexidade do país. Do lado das conquistas: a influência de Estocolmo foi grande na Constituição de 1988, que incluiu um capítulo inteiro dedicado ao meio ambiente — um dos mais avançados do mundo. O Brasil criou um dos sistemas de monitoramento de desmatamento mais sofisticados do planeta, com o PRODES e o DETER do INPE. Reduziu o desmatamento na Amazônia em mais de 80% entre 2004 e 2012, numa das maiores conquistas ambientais da história. Sediou a Rio-92, que produziu os principais tratados ambientais globais. Liderou a COP30 em Belém com protagonismo reconhecido internacionalmente. 

Do lado dos retrocessos: o Código Florestal foi enfraquecido em 2012, anistiando desmatadores. Os governos Temer e Bolsonaro desmontaram sistematicamente a estrutura de fiscalização ambiental, cortaram orçamentos do Ibama e do ICMBio e abriram espaço para a maior onda de desmatamento amazônico em décadas. Em 2025, o Congresso aprovou o que especialistas chamaram de maior retrocesso ambiental em 40 anos: a Lei do Licenciamento que transforma o controle ambiental prévio em exceção, não em regra.

O tema de 2026 e o que ele pede ao Brasil

O Dia Mundial do Meio Ambiente 2026 foca nas mudanças climáticas — nos sinais urgentes que a Terra está enviando e nos sinais que escolhemos enviar de volta. A campanha global do PNUMA convida todos a agir sob o mote #NowForClimate, com o Azerbaijão como país anfitrião das celebrações globais. 

A escolha do tema não é inocente: o Azerbaijão sediou a COP29, em 2024, e acompanha a presidência do ciclo climático que vai até a COP31, na Turquia, em 2026. O mundo está num momento de reavaliação dos compromissos assumidos — e de cobrança por entrega real.

Para o Brasil, que chegou à COP30 como líder ambiental e saiu dela com a Lei do Licenciamento aprovada em casa, a mensagem de #NowForClimate exige uma autocrítica honesta. A liderança global conquistada em Belém não se sustenta se, domesticamente, os instrumentos de proteção ambiental são desmontados um a um. Estocolmo fundou a era da responsabilidade ambiental compartilhada. Cinquenta e quatro anos depois, o Brasil precisa decidir que tipo de sinal quer enviar ao mundo — não em discursos de conferência, mas nas leis que aprova, nos orçamentos que destina e nos crimes ambientais que pune ou tolera.

A história registra, desde 1972, vitórias e fracassos nas políticas ambientais em todos os continentes. A máxima cunhada pelo movimento ambiental global continua extremamente atual: "Pensar Globalmente, Agir Localmente." E agir localmente, para o Brasil, significa agir no Cerrado que queima, nas veredas que secam, nos rios que assoreiam e na lei que foi aprovada em novembro sem que quase ninguém percebesse. 

🌍 A programação do Dia Mundial do Meio Ambiente 2026 está em worldenvironmentday.global. Para acompanhar a política ambiental brasileira com profundidade, o Observatório do Clima (observatoriodoclima.eco.br) e o ISA — Instituto Socioambiental (socioambiental.org) são referências indispensáveis.


Eco Políticas em Pauta

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