Em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea com apenas dois artigos. O primeiro declarava extinta a escravidão no Brasil. O segundo revogava as disposições contrárias. Sem um terceiro artigo — sobre terra, moradia, reparação, cidadania — , mais de quatro milhões de pessoas foram lançadas à margem de um país que as havia explorado por séculos. A abolição formal existiu. A liberdade real, incompleta. E essa incompletude, 138 anos depois, tem uma dimensão ambiental que raramente é nomeada: os territórios quilombolas ainda esperam demarcação, os CARs de fazendeiros ainda se sobrepõem ilegalmente a suas terras, e os guardiões mais eficientes das florestas brasileiras seguem sendo os mais desprotegidos pelo Estado.
Os dados que ninguém conta na véspera do 13 de maio
Um levantamento inédito do MapBiomas sobre os territórios quilombolas no Brasil revelou que eles estão entre as áreas com menor desmatamento do país. Entre 1985 e 2022, a perda de vegetação nativa nesses territórios foi de apenas 4,7%, em comparação com 17% nas áreas privadas. Para ter uma dimensão: os territórios quilombolas perderam menos de um terço do que as propriedades rurais comuns perderam no mesmo período. E o efeito da titulação é ainda mais impressionante: territórios já titulados perderam apenas 3,2% de sua vegetação nativa, contra 5,5% nos que ainda não possuem título. A segurança jurídica da terra protege a floresta. Isso não é coincidência — é o resultado de séculos de manejo tradicional, de relação com o território que o agronegócio jamais terá.
Os estoques de carbono nos territórios quilombolas chegam a 1 bilhão de toneladas, somente nos territórios já mapeados ou delimitados, com densidade 48,7% maior do que em áreas vizinhas, de acordo com pesquisa publicada na revista Science. São quilombolas que manejam roças tradicionais, guardam sementes crioulas, cuidam das matas ciliares, protegem nascentes. São apanhadores de flores sempre-vivas, coletoras de babaçu, pescadoras ribeirinhas, agricultores agroecológicos. Em cada bioma brasileiro, as comunidades quilombolas sabem reconhecer os “remédios do mato”, sabem onde buscar e onde cultivar. O trabalho da mariscagem cuida da fauna dos mares e dos rios. É um cuidado com as pessoas, com as plantas e os animais, com a terra e com as águas, feito em grande medida pelas mulheres quilombolas.
A NDC Quilombola: um plano climático que Brasília precisa ouvir
Na COP30, realizada em Belém em novembro de 2025, os quilombolas brasileiros apresentaram algo histórico: uma NDC própria — uma Contribuição Determinada Nacionalmente, instrumento até então exclusivo de Estados soberanos. O documento apresenta metas concretas, prazos e indicadores claros. Entre elas, estão a titulação integral de 44 territórios até 2026 e de 536 até 2030, alcançando 2 milhões de hectares, e a suspensão imediata dos Cadastros Ambientais Rurais sobrepostos a 465 territórios quilombolas — que hoje colocam em risco 1,1 milhão de hectares e 327 milhões de toneladas de carbono. A proposta inclui ainda a destinação prioritária de florestas públicas a 55 comunidades quilombolas da Amazônia e a implementação de políticas de pagamento por serviços ambientais em 300 territórios, com potencial de contribuir com até 160 milhões de toneladas de carbono.
A lógica é cristalina: proteger territórios quilombolas é uma das políticas climáticas mais baratas e eficientes disponíveis para o Brasil. Não requer tecnologia disruptiva, não depende de mercados financeiros voláteis, não exige acordos internacionais complexos. Requer apenas que o Estado brasileiro cumpra o artigo 68 da Constituição Federal de 1988 — que garante o direito à terra às comunidades remanescentes de quilombos — e que o Incra agilize os processos que se arrastam há décadas.
A morosidade que tem cheiro de racismo
O ritmo da titulação, porém, é um escândalo em câmera lenta. Existem 1.937 processos abertos no Incra, mas apenas 23 territórios foram titulados integralmente pelo órgão. No ritmo atual, seriam necessários 2 mil anos para concluir a regularização. Dois mil anos. Enquanto isso, a pressão sobre esses territórios não para: 1.385 requerimentos minerários atingem 261 territórios quilombolas, ameaçando 223 milhões de toneladas de carbono — quase metade deles relacionados a minerais da chamada transição energética. A ironia cruel: a transição verde do mundo rico avança sobre as terras dos guardiões mais eficientes das florestas brasileiras.
Em fevereiro de 2026, lideranças quilombolas do Cerrado se reuniram em Berizal, no Norte de Minas Gerais, para debater titulação, pressão fundiária e articulação política. A voz de Emília Costa, do Movimento Quilombola do Maranhão, resume o que os dados confirmam: “A nossa terra tem morrido, as nossas águas têm morrido e a gente tem morrido. A cada ano que passa, os conflitos aumentam e nada de titulação.”
O que Brasília tem feito — e o que ainda falta
O governo Lula acelerou o ritmo das desapropriações. No dia 20 de novembro de 2025, Dia de Zumbi e da Consciência Negra, o presidente bateu o recorde de maior número de decretos de desapropriação de terras quilombolas — etapa imediatamente anterior à titulação — entre todos os governos, ultrapassando a marca registrada no governo Dilma Rousseff. Desde 2006, foram publicados 159 decretos voltados à titulação de territórios quilombolas, sendo 70 deles nesta gestão. É um avanço real. Mas ainda muito aquém do necessário.
A capital federal é onde se decide o futuro dos quilombos brasileiros. É onde o Incra processa — ou deixa acumular — os processos de titulação. É onde o Congresso pode aprovar ou esvaziar políticas de reparação. É onde o Ministério da Igualdade Racial negocia orçamento e prioridades. Neste 13 de maio, celebrar a abolição é também cobrar que ela se complete — não apenas no papel, mas na terra, na floresta e na vida das comunidades que, ao protegerem seus territórios, protegem o clima de todos nós.
🌿 Para acompanhar: a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) publica relatórios, dados e notícias sobre titulação e direitos territoriais em conaq.org.br. O Portal de Monitoramento de Territórios Quilombolas do MapBiomas traz dados atualizados sobre vegetação e desmatamento em territórios quilombolas por bioma.
Eco Políticas em Pauta
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