Na semana que passou, o Brasil lembrou o Dia Nacional de Controle da Poluição Industrial, criado pelo Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975 — o primeiro instrumento regulatório voltado especificamente ao setor industrial no Brasil. Era 1975. O país estava sob ditadura militar, e a preocupação com a poluição industrial era, àquela altura, ainda incipiente no debate público. Cinquenta e um anos depois, em agosto de 2026, com o Cerrado em emergência ambiental e o ar de Brasília deteriorando-se diariamente pela combinação de fumaça de queimadas e particulados industriais, a data merece mais do que uma nota de efeméride. Merece uma pergunta honesta: o controle que foi prometido em 1975 chegou, de fato, a quem mais precisa dele?
A Fercal: onde a indústria e a desigualdade se encontram no Cerrado
Existe uma região administrativa do Distrito Federal que a maioria dos brasilienses nunca visitou e poucos sabem localizar no mapa: a Fercal, no extremo norte do DF, encravada entre calcários e morros do Cerrado, a cerca de 40 quilômetros do Plano Piloto. Ali vivem pouco mais de 11 mil pessoas. Ali também funcionam duas das maiores fábricas de cimento do Centro-Oeste — a Ciplan, fundada em 1968, e uma unidade da Votorantim Cimentos, fundada em 1972, um dos dez maiores produtores de cimento do mundo. Além das cimenteiras, a região concentra usinas de asfalto, pedreiras e mineradoras que exploram o calcário do Cerrado.
A renda per capita da Fercal é a menor de todas as regiões administrativas do DF — em média, R$ 625,64 por habitante por mês. É a região que mais arrecada ICMS no DF, por causa da atividade industrial. E é a região onde o ar é mais sujo.
Um levantamento do Brasília Ambiental revelou dado perturbador: o ar da Fercal é impuro em quase 40% do ano. Os dados mais recentes, apresentados em março de 2025 em reunião técnica promovida pelas próprias cimenteiras com demanda do Ibram, cobrem o período de março de 2024 a março de 2025. As estações automáticas instaladas numa escola pública e no Centro de Referência de Assistência Social da região registraram índices de material particulado MP10 e MP2,5 acima dos limites recomendados pela OMS em vários dias de agosto — justamente o mês em que a seca é mais severa e o vento carrega mais facilmente as partículas de calcário e cinzas das chaminés.
O que os dados dizem sobre agosto
O boletim de qualidade do ar da Secretaria de Saúde do DF de novembro de 2025 foi claro ao descrever o que aconteceu em agosto daquele ano: durante o mês, os níveis de MP2,5 e MP10 ficaram acima dos limites recomendados pela OMS em vários dias, o que significa que o ar esteve mais poluído do que o ideal, podendo causar irritação nos olhos e na garganta, piora de alergias e dificuldade para respirar — especialmente em crianças, idosos, gestantes e pessoas com problemas respiratórios.
Para a população da Comunidade Queima Lençol, cujo nome já diz algo sobre o ambiente em que vivem, esse dado não é estatística — é cotidiano. Estudos da Universidade de Brasília documentaram há anos que a forte poluição gerada pela emissão de material particulado oriundo da fabricação de cimento tem causado graves problemas respiratórios à população que vive nas proximidades das fábricas. O professor Augusto César Mendonça Brasil, da Faculdade de Mobilidade e Meio Ambiente da UnB, foi direto: no melhor dos mundos, o ideal seria que não existisse zonas urbanizadas tão perto de fábricas produtoras de cimento. Como isso é inviável hoje, o ideal seria que essas indústrias instalassem filtros para reduzir a emissão de material particulado na atmosfera.
Dois tipos de poluição que se somam em agosto
O que torna agosto particularmente grave na Fercal é a sobreposição de duas fontes de poluição. De um lado, as emissões industriais permanentes das cimenteiras — partículas de calcário, poeira de mineração, gases do processo de queima. Do outro, a fumaça das queimadas do Cerrado que se intensificam em agosto e setembro, carregando para a bacia aérea do DF o material particulado fino das vegetações que queimam a centenas de quilômetros de distância.
O resultado é um coquetel de poluentes que nenhuma estação de monitoramento consegue separar completamente e que a população da Fercal — a mais pobre do DF — respira sem escolha, sem poder simplesmente mudar de endereço e sem acesso ao nível de atenção médica especializada que as doenças respiratórias crônicas exigem.
O que é feito — e o que ainda falta
As cimenteiras mantêm estações de monitoramento como condicionante das licenças ambientais, e repassam os dados ao Brasília Ambiental — o que representa um avanço concreto em relação a décadas anteriores. O Ibram fiscaliza e condiciona a operação das fábricas. A vice-governadora do DF reconheceu publicamente a relevância do monitoramento para a saúde e o bem-estar da população da Fercal.
Mas o monitoramento não é compensação. Deputados da Câmara Legislativa do DF já cobraram há anos que as indústrias destinem parte da arrecadação gerada ali — que é enorme — em projetos concretos de melhoria da qualidade de vida local. Essa compensação ainda não é realidade. A legislação de controle ambiental industrial, criada em 1975, foi um começo. Cinquenta e um anos depois, a conta ambiental da Fercal ainda está sendo paga por quem menos tem condições de pagá-la.
🏭 O Brasília Ambiental publica regularmente boletins de qualidade do ar, incluindo dados da Fercal. A Secretaria de Saúde do DF disponibiliza o Boletim de Monitoramento de Qualidade do Ar e Saúde, que documenta os impactos sobre a população nas regiões mais expostas do Distrito Federal.
Eco Políticas em Pauta
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