A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência, um projeto de lei que garante benefícios a consumidores que utilizarem sistemas de geração distribuída de energia, que geralmente envolvem a instalação de placas solares em telhados de casas e comércios ou em terrenos.
A movimentação em torno da
matéria, que abre caminho para que ela possa ser eventualmente votada nas
próximas sessões pelos deputados em plenário, vem após determinações recentes
do Tribunal de Contas da União (TCU) para a revisão de incentivos concedidos à
tecnologia.
O TCU havia determinado, em sessão no mês passado, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deveria apresentar em 90 dias um plano com ações para encerrar o que considerou "subsídios cruzados" no apoio às instalações de geração distribuída (GD).
A corte entendeu que consumidores que não utilizam os sistemas de GD acabam onerados pelos incentivos concedidos à tecnologia --os consumidores que instalam esses sistemas podem abater toda a produção das placas solares de suas contas de luz.
A própria Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) já havia apontado argumentos na mesma direção no ano
passado, quando pretendia revisar os incentivos, mas recuou após críticas do
presidente Jair Bolsonaro e de políticos às possíveis mudanças.
O projeto de lei sobre o tema que a Câmara agora apreciará em urgência prevê que consumidores com sistemas de GD terão desconto de 100% em encargos e tarifas pelo uso dos sistemas de transmissão e de distribuição. A matéria foi proposta pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara.
O uso da tecnologia de geração
distribuída tem crescido rapidamente no Brasil desde o início dos incentivos
concedidos pela Aneel. No momento, somente os sistemas de GD com placas solares
somam 4,17 gigawatts em capacidade, o que representa mais que a potência
instalada em usinas solares de grande porte no país.
Fonte: Época Negócios.
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